Termos de Uso da Loja Cherry Vanilla
Este documento rege a relação de consumo entre a Cherry Vanilla, doravante denominada “Loja”, e as pessoas que acessam e utilizam seus serviços, doravante denominadas “Usuário(s)”, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. A leitura e aceitação destes Termos de Uso são condição indispensável para acesso e permanência na Loja.
Última atualização: 13 de outubro de 2024
1. DA FINALIDADE DA LOJA
1.1. A Loja tem por objetivo disponibilizar produtos digitais (como VIPs, “unban” e itens exclusivos) e informar sobre atualizações e serviços relacionados ao servidor de Minecraft Cherry Vanilla.
1.2. Todo o conteúdo é fornecido “no estado em que se encontra” e pode haver descompasso temporário entre alterações no jogo e atualização das informações. A responsabilidade da Loja limita-se à entrega dos produtos adquiridos conforme descrito na confirmação de compra.
1.3. As características, descrições e especificações dos itens podem ser alteradas a critério da Loja, a qualquer tempo e sem aviso prévio, sem que isso gere direito a compensação ou reembolso.
2. DO ACEITE DOS TERMOS
2.1. O Usuário declara, ao continuar navegando, que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com algum ponto, deve cessar imediatamente o uso da Loja.
2.2. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Compete ao Usuário consultar periodicamente a data de última revisão.
3. GLOSSÁRIO
- Usuário: toda pessoa que acessa a Loja.
- Navegação: ato de visitar páginas e utilizar recursos da Loja.
- Cookies: arquivos enviados ao navegador do Usuário para aprimorar a experiência de uso.
- Login: credenciais de acesso fornecidas ou criadas pelo Usuário.
- Hyperlink: link que direciona a conteúdos internos ou externos.
4. DO ACESSO E DOS REQUISITOS PARA COMPRA
4.1. O acesso à Loja está disponível 24 horas, salvo interrupções para manutenção ou força maior. A Loja não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
4.2. É vedado o acesso a menores de 18 anos sem autorização expressa de pais ou responsáveis.
4.3. Ao efetuar cadastro ou compra, o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para processamento de pedidos, segurança e cumprimento de obrigações legais, nos termos da Política de Privacidade. O Usuário pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados.
5. DA LICENÇA DE USO E DIREITOS AUTORAIS
5.1. Todo o conteúdo da Loja (textos, imagens, produtos digitais) está protegido por direitos autorais.
5.2. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de utilização sem autorização prévia e por escrito da Loja.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a:
a) Não praticar atos que comprometam a integridade ou segurança da Loja (invasões, ataques, disseminação de vírus).
b) Não realizar spam ou divulgar conteúdo inadequado em áreas públicas.
c) Utilizar a Loja de modo ético e em conformidade com a legislação vigente.
7. DA PUBLICIDADE E ANÚNCIOS
7.1. A Loja poderá exibir anúncios de terceiros.
7.2. As obrigações relativas a produtos ou serviços anunciados são de responsabilidade exclusiva dos anunciantes.
8. DA POLÍTICA DE REEMBOLSO
8.1. Por se tratarem de produtos digitais consumíveis e ativados imediatamente após a compra, não há política de reembolso ou estorno.
8.2. Exceções poderão ser analisadas pela Loja em casos de comprovada falha na entrega ou defeito no produto, conforme previsto no CDC.
8.3. O pacote “unban” é serviço digital irreversível; recomenda-se ao Usuário ler atentamente todas as condições antes da aquisição.
9. DOS LINKS EXTERNOS
Durante a navegação, o Usuário poderá clicar em links que direcionem a sites externos. O acesso a esses sites é de responsabilidade exclusiva do Usuário, não cabendo à Loja qualquer obrigação pelos conteúdos neles veiculados.
10. DA LEI APLICÁVEL E DO FORO
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.